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Herica Bruckmann
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Herica Bruckmann
Modelo ·
há 11 anos
Ação de Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ XXXXXXXXXXXXX brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da carteira de identidade n.º...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 12 anos
Cliente ofendido moralmente será indenizado
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, julgou procedente a ação movida por A.L. contra uma proprietária de loja de materiais de construção,...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
Classificação de créditos trabalhistas da atual Lei de Falências não se aplica à Encol
A Lei 11.101 /05, atual Lei de Falências, não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência. A norma válida nessa hipótese, que é o caso da Encol S/A, é o Decreto-lei 7.661 /45....
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGI XXXXX DF XXXXXAGI
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